Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determinam os Art.148 e 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

Que a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a criação e implantação de um programa voltado à disponibilização de cadeiras de rodas para serem utilizadas pelos usuários com dificuldades de mobilidade, enquanto acessam os serviços públicos municipais.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

            Em nossa cidade, é crescente a demanda por soluções que promovam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com dificuldades de locomoção ou mobilidade reduzida. A disponibilização de cadeiras de rodas nos serviços públicos visa garantir o direito de ir e vir, além de melhorar a qualidade do atendimento e promover a dignidade dos cidadãos que dependem desses recursos para se locomoverem.

O objetivo do programa é facilitar o acesso a cadeiras de rodas para utilização no local, em espaços públicos essenciais, como unidades de saúde, escolas, prédios administrativos, eventos municipais e outros serviços voltados à população.

O programa, além de facilitar o acesso aos serviços públicos para as pessoas com dificuldades de locomoção ou mobilidade reduzida, também promove a inclusão e a acessibilidade, respeitando as normas previstas na legislação brasileira voltada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Eldorado do Sul, 31 de Março de 2025

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Proponente