Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente institua a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, com a promoção de atividades educativas, palestras, campanhas e mobilizações nas escolas, unidades de saúde e espaços públicos, a serem realizadas anualmente no mês de maio, dentro da campanha nacional conhecida como “Maio Laranja".

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

          O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são graves violações de direitos humanos e requerem ações contínuas de conscientização e enfrentamento por parte do poder público. A campanha “Maio Laranja” busca mobilizar a sociedade para o combate a essas práticas, promovendo a proteção integral da infância e adolescência.

         Instituir uma semana municipal dedicada ao tema permitirá maior engajamento da comunidade, fortalecimento das redes de proteção e esclarecimento da população sobre os sinais de abuso e os canais de denúncia, como o Disque 100.

           Diante da relevância do tema, solicito especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação.

Eldorado do Sul, 07 de Maio de 2025.

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Daia Pires

Vereadora - MDB