Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 020/2019

Proponente: Ver. Gelson Antunes

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A fibromialgia, é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono.

No passado, pessoas que apresentavam dores generalizadas não eram levadas a sério, e problemas emocionais eram considerados fatores predominantes para esse quadro. Depois de melhor estudada, conclui-se que a "FIBROMIALGIA" é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente ao estímulo doloroso. Mesmo assim, a Fibromialgia, não é reconhecida como uma doença grave pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral da Previdência Social.

“Agulhas trespassando a carne” ou “como se houvesse tomado uma surra no dia anterior” são descrições comuns de pessoas que têm Fibromialgia - um conjunto de sintomas, como dores crônicas e difusas que se dispersam de determinados pontos pelo corpo inteiro, localizados principalmente no pescoço e nas costas. No entanto, dificilmente exames detectam alterações em músculos, tendões ou outros tecidos.

Apesar de afetar 2,5% da população mundial, na grande maioria mulheres, a síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que convivem com quem dela sofre e até mesmo por médicos. Ainda é comum que pessoas com os sintomas procurem médicos de várias especialidades até obter o diagnóstico, baseados em teste clínico: dor crônica em 11 de 18 pontos pressionados pelo médico.

Estudos, sobre a síndrome derrubam a hipótese de que as dores seriam apenas respostas físicas de transtornos psíquicos, como depressão, estresse e ansiedade.

Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.

O projeto de Lei em questão visa, primeiramente, instituir o dia municipal da Fibromialgia e aprimorar o atendimento preferencial já oferecido aos idosos, gestantes, através da legislação federal.

Sendo assim, contando com a Vossa costumeira atenção passo aos Nobres Edis, para deliberação plenária.

Eldorado do Sul, 08 de Abril de 2019.

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Ver. Gelson Antunes

Documento publicado digitalmente por CAROLINE LEAL DE OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2019 às 11:01:49.
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