Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o rebaixamento apropriado da calçada situada na Av. Emancipação, 664 - Centro, em frente ao ginásio da E.M.E.F David Riegel Neto.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Transitar pela cidade com autonomia e segurança, nos espaços públicos ou privados, é um direito de todos. O rebaixamento da calçada conforme normas da ABNT - NBR 9050 se faz necessário pois há uma faixa de segurança na via em frente ao ginásio, onde existe um fluxo intenso de alunos diariamente e a calçada encontra-se irregular, tornando-se verdadeiro obstáculo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou têm a mobilidade reduzida.

Eldorado do Sul, 20 de Maio de 2019.

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Vereador Gelson Antunes - PDT
Proponente