Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:
Indicação
Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente providencie a adesão das escolas da Rede Municipal ao Programa CIPAVE – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e incentive as escolas da Rede Estadual a participarem do mesmo programa.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente indicação tem por finalidade implantar a Cipave - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar nas escolas de Eldorado do Sul a fim de orientar a comunidade escolar sobre as mais diversas situações de acidentes e violência que podem ocorrer no ambiente escolar.
São alguns dos objetivos da CIPAVE:
- Identificar situações de violência, acidentes e causas;
- Definir a frequência e a gravidade com que ocorrem;
- Averiguar a circunstância em que ocorrem estas situações;
- Planejar e recomendar formas de prevenção;
- Formar parcerias com entidades públicas e privadas para auxiliar no trabalho preventivo;
- Estimular a fiscalização por parte da própria comunidade escolar, fazendo com que zele pelo ambiente escolar;
- Realizar estudos, coletar dados e mapear os casos ocorridos que envolvam violência e acidentes, para que sejam apresentados à comunidade e às autoridades, proporcionando que estas parcerias auxiliem no trabalho de combate e prevenção dos acidentes e violência na escola.
A implantação da CIPAVE em Eldorado do Sul poderá colaborar para o fortalecimento da cultura da paz em nossas escolas.
Eldorado do Sul, 10 de Junho de 2019.
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Daiane dos Reis Gonçalves - PDT
Proponente
