#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 0016
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 112/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Extingue a Secretaria Especial de Governo, criada pela lei nº 3.820, de 20 de fevereiro de 2013; revoga a letra D, do inciso III, do art. 1º, e, exclui o art. 9º, seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.008, de 03 de fevereiro de 2009, e dá outras providências."

Reuniram-se os Membros da comissão às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Eldorado do Sul.

Nesta ocasião foi apreciado o projeto relacionado, com as declarações de votos e observações constantes a seguir.

Este é o Relatório. Declaração de votos:

FABIANO PIRES - Voto FAVORÁVEL

Presidente                                                                                            

VIDAL AMARAL - Voto FAVORÁVEL

Secretário                                                                                                                       

FRANCISCO A. MORFAN - Voto FAVORÁVEL                          

Relator                                                        

DAIANE GONÇALVES - Voto FAVORÁVEL

Suplente                                                                                    

Nada mais tendo a constar, foi encerrada a reunião e finalizada esta Ata que vai por mim, Relator, assinada e pelos demais presentes.     



Documento publicado digitalmente por KATYSUKI DA ROSA ROSSINI MACHADO em 31/08/2018 às 13:52:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 907e277ec391b256f919ca837e342c68.
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