Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 250/2019

  "INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL O PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR, ONDE SERIAM DISPONIBILIZADOS DE FORMA GRATUITA UNIFORME ESCOLAR, EM TODA NOSSA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

Origem: Ver. Fabiano Pires

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize instituir no município de eldorado do sul o programa uniforme escolar, onde seriam disponibilizados de forma gratuita uniforme escolar, em toda nossa rede municipal de ensino.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

  Apresente INDICAÇÃO, que possui grande relevância social, solicita a nossa Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, a implantação do Programa Uniforme Escolar sendo desenvolvido através dos conceitos de autoestima, economia, segurança, identidade, talento, mobilidade e orgulho. Sendo assim, é imprescindível que os alunos usem o uniforme escolar.

  O Uniforme Escolar é uma importante iniciativa para promover o bem-estar dos alunos, onde queremos, especialmente, criar condições de inclusão social das famílias e alunos menos favorecidos economicamente.

  Destacamos que muitos municípios do RS já aderiram a programas similares, e somos sabedores das dificuldades financeiras enfrentadas por algumas famílias de classe mais baixa do nosso município, portanto a distribuição deverá ser gratuita e contemplando as diferentes estações climáticas do ano.  

  Sugerimos ainda, uniformes padronizados, de acordo com a LEI 8.907 de 06 de julho de 1994, e que seja exigido o seu uso diário. O estudante sem uniforme, com a devida justificativa dos pais ou responsáveis, poderá assistir normalmente às aulas, por período de tempo determinado, não podendo ser submetido a qualquer constrangimento em decorrência do fato”.

  Caso não seja possível implantar o Programa Uniforme Escolar neste ano, solicitamos para que seja providenciado uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino para o próximo ano.

Eldorado do Sul, 15 de Julho de 2019.

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                                         Vereador Fabiano Pires – MDB (Líder de Bancada)

                                                 Membro da Mesa Diretora – 1º Secretário

                             Presidente da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos

Documento publicado digitalmente por HEBER ANDERSON VINQUES DE MEDEIROS em 15/07/2019 às 08:44:03.
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