Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

Venho através desta expor repúdio contra a execução do PROJETO CARBOQUÍMICO e a instalação da mineradora COPELMI que a mesma tem como objetivo a execução do projeto MINA GUAÍBA em Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Mina Guaíba que está em processo de licenciamento apresenta riscos socioambientais negativos que afetarão este município e a saúde de seus munícipes devido ao alto potencial de poluição que é comum na mineração de carvão.

Diversos questionamentos a instalação de projetos carboquímicos que estão sendo implantados no Rio Grande do Sul (RS) são feitos todos os dias. Isso se deve a uma série de questões que não apresentam transparência e que preocupam os povos das regiões que serão seriamente afetados pela poluição destes projetos.

A queima de carvão que é feita em tais projetos carboquímicos, é também responsável pela emissão de diversos elementos poluentes contidos nele e que evaporam. Junto com parte da matéria inorgânica esses poluentes são emitidos a atmosfera e posteriormente lançados ao solo e uma vez que se diluem na água da chuva que por vez também se torna ácida penetram lentamente contaminando o mesmo. Além disso, esses elementos são extremamente nocivos à saúde humana, entre eles estão Monóxido de Carbono que em casos de intoxicação aguda pode levar a morte e o Dióxido de Enxofre que oferece impactos diretos a vida vegetal, animal e também a saúde humana.

A contaminação do ar, do solo e do Rio Jacuí fará com que os produtores orgânicos percam o seu Certificado de Produtores Orgânicos.

É importante mencionar também que os moradores deste município que dependem e utilizam das águas do Rio Jacuí também serão negativamente impactados pela contaminação da água, já que a extração e industrialização do carvão emitem diversos elementos que contaminarão o Rio que futuramente terá o Projeto de Estação de Tratamento de Água (ETA) que busca a captação de água potável para consumo da população deste município.

Eldorado do Sul, 15 de Julho de 2019.

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Vereador TIGRE

Presidente da comissão de estudo do Projeto Mina Guaíba

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Vereador Rogério Munhoz (PSB)

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Vereador Juliano Soares (PT)