Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competentes (Educação e Saúde), viabilize instituir no município de Eldorado do Sul o programa BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários, e a Brigada Militar, visando a segurança de todos os nossos alunos da nossa Rede Municipal de Ensino.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

     Apresente INDICAÇÃO, que possui grande relevância social, tem por finalidade solicitar ao nosso Executivo Municipal a implantação do Programa BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários, e a Brigada Militar, visando a segurança de todos os nossos alunos da nossa Rede Municipal de Ensino.

     Através da implantação das Brigadas de Incêndio nas escolas, visando a segurança de todos os nossos alunos da rede municipal de ensino, será possível desenvolver ações para amenizar e enfrentar as emergências, desastres naturais ou provocados pela ação humana, através da capacitação de alunos e servidores, na prevenção de incêndios e primeiros socorros à vítimas de fatalidades.

     Outro fator que merece destaque, será a adequação das edificações em nossas instituições de ensino, em conformidade as normas de prevenção e combate á incêndios em vigor.

     A formação de professores, funcionários e alunos, terá o intuito de serem os multiplicados dentro da instituição. Os integrantes poderão atuar em situações limítrofes emergenciais, além de desenvolverem ações preventivas como identificar riscos na edificação e nas condutas rotineiras da comunidade escolar.

Entre as ações, estão à implementação do Plano de Abandono por meio da execução de exercícios simulados semestrais.

• Promoção de revisões anuais da Planta de Risco e Plano de Abandono;
• Apontamento de mudanças necessárias, tanto na edificação escolar quanto na conduta da comunidade escolar, visando o aprimoramento do Plano de Abandono;
• Promoção de reuniões bimestrais entre os integrantes do grupo escolar para discussão de assuntos referentes à segurança do estabelecimento de ensino, com registro em livro ata específico do Programa;
• Verificação constante do ambiente escolar e a rotina da escola, em busca de situações inseguras, comunicando imediatamente o diretor para as providências necessárias;
• Promoção da formação envolvendo e estimulando os alunos maiores de 12 anos, orientando-os corretamente a prevenir e atuar em situações de emergência, para que possam ser também, multiplicadores destes conhecimentos.

                                                                                                            Eldorado do Sul, 09 de agosto de 2019.

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                                                          Vereador Fabiano Pires - MDB

                                                  Membro da Mesa Diretora – 1º Secretário

                                 Presidente da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos