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Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 169 e 171 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte: RequerimentoSolicita-se ao executivo municipal, audiência pública, como pauta: Alteração do Plano diretor – Extração Carvão e Polo Carboquímico. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSTendo em vista os impactos que virá com o projeto do mesmo, provocando além destes, sérios descontentamentos em grande parte da população desta cidade. Diante do exposto acima, se faz necessário que seja realizado um debate público, que visa tratar dos mais diversos assuntos relacionados a alteração do Plano Diretor, por principal, a instalação de um Polo Carboquímico no município. Ressalta-se a importância de que toda matéria que venha a alterar o mesmo, seja de conhecimento de seus munícipes e demais que tenham interesse nesta pauta, tendo desta forma para a sua aprovação, passar por um quórum de votação dos moradores desta cidade. Deste modo buscamos o entendimento desta casa legislativa sobre o assunto. Contamos com o apoio e solidariedade de todos os colegas legislativos. Eldorado do Sul, 28 de Agosto de 2019. Proponente:
___________________________________ Ver. TIGRE - (João Cardoso)
________________________________ _______________________________ Ver. Juliano Soares Ver. Rogério Munhoz
Eldorado do Sul, 28 de Agosto 2019 |
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