Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar Projeto de Lei para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao executivo para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art. 1º Fica criado o Programa Banco do Livro, no Município de Eldorado do Sul. 

Art. 2º O Programa Banco do Livro terá por finalidade:

I – desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas, CDs e DVDs;

I – receber doações de livros, revistas, CDs e DVDs;

II – redistribuí-los de acordo com os critérios estabelecidos;

IV – dispor serviço telefônico para o recebimento de doações. 

Art. 3º O material arrecadado será preferencialmente distribuído para as Bibliotecas Públicas Municipais, Bibliotecas Escolares e Projetos de Reforço Escolar de Iniciativa Comunitária. 

Art. 4º O material arrecadado não aceito pelas Bibliotecas poderão ser doados para os acervos de livre acesso à comunidade, como por exemplo, as “Gelotecas” ou diretamente aos leitores interessados.

Art. 5º Os doadores de livros, revistas, CDs ou DVDs receberão o Certificado de "Amigo do Livro".

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 04 de Novembro de 2019

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Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Proponente

Exposição de Motivos

A presente proposição tem como objetivo criar o Programa Banco do Livro no Município de Eldorado do Sul. O programa terá por finalidade receber doações de livros, revistas, CDs e DVDs e distribuí-los às Bibliotecas Públicas Municipais, Bibliotecas Escolares, Projetos de Reforço Escolar, “Gelotecas”, Pessoas Físicas, entre outros. 

Com a criação do Programa Banco do Livro aliado a uma Campanha de doação de livros, será possível recolher centenas de obras junto à população. Muitas pessoas, mesmo querendo doar, não sabem para onde se dirigir e quais materiais podem ser doados. O trabalho poderá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – SMEC, por empresas e/ou entidades não governamentais. 

O Programa facilitará as doações que poderão ser feitas através de um telefone a ser colocado à disposição para esta finalidade.

Com esta iniciativa, esperamos difundir o hábito da doação de livros em nossa comunidade e estimular a leitura, principalmente entre as crianças e jovens, aumentando o acervo das bibliotecas públicas municipais e escolares, disponibilizando livros didáticos aos projetos de reforço, "Gelotecas", além de doar os materiais dispensados pelas Bibliotecas diretamente aos leitores eldoradenses.

Sendo assim, solicito o apoio dos nobres pares deste Legislativo Municipal para a aprovação da presente proposição que tem por objetivo principal o fomento à leitura e ao desenvolvimento do saber. 

Eldorado do Sul, 04 de Novembro de 2019

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Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Proponente