#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº ______
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 125/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal aFirmar Cessão o uso de um tratoragrícola, para a Associação RegionalDezenove de Setembro LTDA, e dá outrasprovidências."

O Ver. Fabiano Pires (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2018.

   

   

Ver. Fabiano Pires (MDB)
Presidente

Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) (MDB)
Vice-presidente

Ver. Jorge Vidal Amaral (MDB)

Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Documento publicado digitalmente por MELISSA SUSIN AIME em 18/09/2018 às 13:06:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e8d0062697259a81b6318ef54cb3b58f.
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