Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

A presente Emenda tem a finalidade Supressiva nº 01 ao projeto de Lei 172 de 16 de Dezembro de 2019.

Retira da redação do Artigo 3º, § 1º

onde se lê:

            § 1º O profissional não fará jus à gratificação no mês de férias, licença prêmio ou afastamentos sem vencimento.

Passa a ter a seguinte redação:

       § 1º O profissional não fará jus à gratificação em licença prêmio ou afastamentos sem vencimento.

Exposição de Motivos:

A presente Emenda visa corrigir a expressão ''mês de férias'', visto que a premiação é semestral, portanto não influencia nas férias.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Eldorado do Sul, 23 de Dezembro de 2019.