Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Requerimento N.º 001/2020

  "Requer que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à Aprendizagem Profissional: Boas Oportunidades Transformam Vidas ."

Origem: Ver. Fabiano Pires

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 169 e 171 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

Solicito que seja realizada uma Audiência Pública, referente a APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, no município de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

   É necessário tal requerimento haja vista a importância da Aprendizagem Profissional, regulamentada pela nossa Constituição Federal (at. 227), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e através da Lei 10097/00 chamada nova lei da Aprendizagem.  

   A audiência pública sobre Aprendizagem Profissional será uma excelente oportunidade para levantarmos discussões sobre a relevância da qualificação profissional de jovens, em especial aos submetidos ao trabalho precoce e/ou em situação de vulnerabilidade social.

Eldorado do Sul, 30 de Janeiro de 2020.

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                                                              FABIANO PIRES - MDB                                                             Vereador Proponente
Documento publicado digitalmente por HEBER ANDERSON VINQUES DE MEDEIROS em 30/01/2020 às 12:30:26.
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