Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Indico ao Executivo Municipal que faça as adaptações necessárias nos elementos arquitetônicos dos prédios, no mobiliário e na sinalização para garantir a acessibilidade universal nas Escolas da Rede Municipal.  

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A acessibilidade é o conjunto de condições e possibilidades para que todas as pessoas possam utilizar os espaços, sejam eles públicos ou privados, com autonomia e segurança.

Nesse sentido, é fundamental que a escola esteja atenta à maneira como o seu espaço e as suas práticas podem ser adaptadas para atender alunos com deficiência, como cadeirantes, deficientes visuais e auditivos. Para isso, é necessário refletir sobre como cada aluno com deficiência irá se orientar e compreender os ambientes escolares.

Adaptar os meios pedagógicos também é essencial. O estudante com deficiência tem o direito de ir e vir, de se comunicar livremente com todos os outros membros da comunidade escolar e de participar de todas as atividades oferecidas. Afinal, a possibilidade de construir uma experiência escolar e conviver em ambientes seguros e saudáveis ao lado de outras crianças é extremamente positiva para o processo de aprendizagem de todos os alunos.

.

Eldorado do Sul, 17 de Fevereiro de 2020.

__________________________________
Arquiteto Fábio Leal
 Vereador Proponente