|
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA par de cumprimentá-lo e aos Edis dessa Casa Legislativa, encaminhamos as Vossas Senhorias, para apreciação e posterior votação, o presente Projeto de Lei o qual visa preencher lacunas existentes no art. 131-A acrescido pela Lei 2938/08 na Lei 1108/99 . Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário. Eldorado do Sul, 12 de Março de 2020. _____________________________________ |
Documento publicado digitalmente por RHADARANE DOS SANTOS FERRO em 12/03/2020 às 15:04:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f8d4cd68c244eda29a2694ba4ac6c51. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9072. |