Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, viabilizem a realização das ações preventivas e de ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS em Eldorado do Sul.             

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

             A presente indicação tem por finalidade, solicitar a nossa Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, a realização de ações preventivas, e de auxílio aos nossos empreendedores, trabalhadores autônomos, desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social tendo em vista os impactos do coronavÍrus em nosso município.

01 – Distribuição imediata de kits de cesta básica e material de higiene e limpeza, a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

02 – Disponibilizar atendimento emergencial e com horário prolongado do nosso Serviço de Assistência Social, visando orientar, efetuar registros e cadastros de todas as demandas dos nossos munícipes, em situação de vulnerabilidade social, e desenvolver ações para atender com a maior brevidade possível.

03 – Utilizar para prestação deste importante serviço, o ginásio de esportes da Escola David e no parque Eldorado utilizar a estrutura  do ginásio da Escola Octávio Gomes Duarte ou celebrar uma parceria com o Guaíba Country Club, que sempre foi altamente parceiro do nosso município em todos os momentos. .

04 – Distribuição IMEDIATA dos itens que fazem parte da merenda escolar para as famílias dos estudantes.

05 - Elaboração de estudos, e implantação de ações para ajudar os nossos empreendedores (micro, pequeno, médio e grande), visando a preservação e geração de empregos, através da isenção (parcial) de tributos, linhas de crédito, auxílio com alimentos, e demais estruturas.  

06 – As escolas deverão elaborar material de estudo e ensino a distância, visando minimizar os impactos do COVID – 19 em nosso calendário escolar, e principalmente continuar promovendo o desenvolvimento e o aprendizado dos nossos estudantes.

     Todas as ações acima, visam minimizar os impactos do COVID – 19 em nosso município, em especial no Vida dos nossos munícipes.

                                                                                                            Eldorado do Sul, 30 de Março de 2020.

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Vereador Fabiano Pires – MDB (Líder de Bancada)

Vice Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Presidente da Comissão Direitos Humanos e Defesa do Consumidor