Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a implantação do Programa “Pró-Mulher” de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina, em Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

           A presente indicação tem por finalidade solicitar ao nosso Executivo Municipal, a elaboração e implantação do Programa Pró Mulher, visando a promoção da qualificação profissional das mulheres residentes em nosso município, através da celebração de parcerias.

           Sugerimos em especial que o programa atenda prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho.

           Para garantirmos a eficácia do Programa “Pró-Mulher”, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, deverá ter como atribuição, a execução das seguintes ações, entre outras correlatas:

A: Criação, manutenção e atualização de banco de dados contendo os seguintes cadastros: 

1. Das mulheres interessadas em participarem do Programa;

2. Das empresas públicas ou privadas, órgãos e entidades públicas, universidades e organizações não-governamentais parceiros do Programa “Pró-Mulher”;

3. Oferta de emprego destinada às mulheres beneficiadas pelo programa, Pró-Mulher.

B: Promoção da qualificação da mão-de-obra feminina, encaminhando as mulheres cadastradas para:

Cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural; 

Curso profissionalizante, observando-se os parâmetros e a aptidão profissional das demandas;

Prioritariamente, empregos oferecidos pelos parceiros do Programa.

C: Divulgação constante sobre a oferta de empregos e cursos de qualificação.

D: Geração de emprego, incentivo e fomento à formação de cooperativas de trabalho.

Para finalizar, acreditamos que com o desenvolvimento efetivo das   ações acima relacionadas, estaremos minimizando o enorme abismo existente hoje, entre a riqueza e a pobreza.

Eldorado do Sul, 24 de Setembro de 2018.

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                                                          Vereador Fabiano Pires – MDB

                                                         Vice-Presidente Câmara Municipal

                                             Presidente da Comissão de Constituição e Justiça