Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

ORDEM DO DIA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02/2023

Eldorado do Sul, 23 de janeiro. Quando são 10:00 horas

CHAMADA NOMINAL E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:

01)

Ofício 002/2023 PROC- Prefeito Municipal encaminha para apreciação em Sessão Extraordinária os Projetos de Lei nº 20, 21, 22 e 23.

02)

Ofício 003/2023 PROC- Prefeito Municipal em exercício requer retirada do Projeto de Lei nº 021/2023.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM ENTRADA:

03)

Projeto de Lei do Executivo n.° 020/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 1.095, de 22 de julho de 1999 e dá outras providências".

04)

Projeto de Lei do Executivo n.° 022/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da Empresa R.A. PAVEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS material, projetos e construção de base estrutural de via pública e dá outras providências".

05)

Projeto de Lei do Executivo n.° 023/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Médico Veterinário para prestar serviço junto à Secretaria do Meio Ambiente do Município e dá outras providências".

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO:

06)

Projeto de Lei do Executivo n.° 007/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023".

07)

Projeto de Lei do Executivo n.° 008/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023".

08)

Projeto de Lei do Executivo n.° 009/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023".

09)

Projeto de Lei do Executivo n.° 010/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023".

10)

Projeto de Lei do Executivo n.° 012/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023".

11)

Projeto de Lei do Executivo n.° 014/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de juros ao contribuinte, quando identificada obrigação lançada em desacordo com a legislação aplicável ou com erro material ou formal e dá outras providências".

12)

Projeto de Lei do Executivo n.° 019/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Concessão de Direito de Uso à Empresa CTN Construções Ltda para Desenvolver o Programa Habitacional Casa Verde Amarela".