Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

SESSÃO PLENÁRIA 04-2023

ORDEM DO DIA

Eldorado do Sul, 07 de março de 2023. Quando são 10 horas.

CHAMADA NOMINAL E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:

LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO:

01)

Respondeu Jesus, Ame o Senhor, o seu Deus de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todo o seu entendimento'. Este é o primeiro e maior mandamento. E o segundo é semelhante a ele: 'Ame o seu próximo como a si mesmo'. Mateus 22:37-39

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/EMITIDAS:

02)

Ofício 09 PROC- Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Lei n° 044, 045 e 046.

03)

Ofício 12 PROC- Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto de Lei n° 047

PROJETOS DO LEGISLATIVO COM ENTRADA:

04)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 011/23 - Ver. Fabiano Pires
"Institui o selo Empresa Amiga da Mulher direcionado às empresas privadas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências".

05)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 013/23 - Ver. Fabiano Pires
"Fica denominado de GINÁSIOPOLIESPORTIVO SELVA JACIRA SILVEIRAFAGUNDES o Ginásio de Esportes vinculado àEscola Municipal de Ensino Fundamental La Hire Guerra".

06)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 014/23 - Ver. Fabiano Pires
"Dispõe sobre a tramitação prioritária dosprocessos administrativos Municipais, emque figurem como parte ou pessoainteressada a vítima de violênciadoméstica e familiar contra mulher".

07)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 015/23 - Ver. Giovani Martim
"Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamentode auxílio aluguel às mulheres vítimas de violênciadoméstica no âmbito municipal de Eldorado do Sul".

PROJETOS DO EXECUTIVO COM ENTRADA:

08)

Projeto de Lei do Executivo n.° 044/23 - Executivo Municipal
"Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 4.986, de 25 de setembro de 2019, que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, no Termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, Regulamenta os artigos 196 a 199 da Lei Municipal nº 1.108, de 28 de julho de 1999 e dá outras providências".

09)

Projeto de Lei do Executivo n.° 045/23 - Executivo Municipal
"Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para efeitos de recebimento de comunicações de atos oficiais para a Caixa Postal Eletrônica no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) junto à Receita Federal do Brasil (RFB), em relação ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

10)

Projeto de Lei do Executivo n.° 046/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar TERMO DE PARCERIA com a ASEC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA, visando o atendimento de 40 (quarenta) alunos, no turno inverso escolar, oriundos das Escolas do Distrito do Parque Eldorado, a ser realizado no Lar Luz das Crianças, no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências".

11)

Projeto de Lei do Executivo n.° 047/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um valor de R$ 3.800,00 (trêz mil e oitocentos reais), ao CTG PORTEIRA DA TRADIÇÃO para a 2ª Cavalgada das Mulheres e dá outras providências ".

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETOS DO LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO:

12)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 029/22 - Ver. Fabiano Pires
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO".

13)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 007/23 - Ver. Fabiano Pires
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A PESSOA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ELDORADO DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

14)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 008/23 - Ver. Fabiano Pires
"Dispõe sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Eldorado do Sul/RS para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, na forma que especifica, e dá outras providências".

15)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 010/23 - Ver. Fabiano Pires
"Dispõe sobre a inclusão de Código QR Code da Ouvidoria em todos os órgãos públicos municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular, e dá outras providências".

16)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 012/23 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves
"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SESSÃO ENCERRADA:

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