Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 07-2023

ORDEM DO DIA

Eldorado do Sul, 21 de dezembro de 2023. Quando são 10 horas.

CHAMADA NOMINAL E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/EMITIDAS:

01)

Ofício 107/2023 PROC- Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Leis n° 237, 238, 239, 239, 240, 241, 242 e 243.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO COM ENTRADA:

02)

Projeto de Lei do Executivo n.° 237/23 - Executivo Municipal
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL O AUXÍLIO MUNICIPAL ELDORADO - AME - VISANDO ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OCASIONADO PELAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

03)

Projeto de Lei do Executivo n.° 238/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 4.565 de 27 de dezembro de 2017, que fixa Tabela de Avaliação de Edificações, Planta de Valores de Terrenos, define zonas fiscais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências".

04)

Projeto de Lei do Executivo n.° 239/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA COM A EMPRESA TEJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.985, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

05)

Projeto de Lei do Executivo n.° 240/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a COOTAP - Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre Ltda, para transferência de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal e dá outras providências".

06)

Projeto de Lei do Executivo n.° 241/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL, para aquisição de um reboque, uma lancha e do motor e dá outras providências".

07)

Projeto de Lei do Executivo n.° 242/23 - Executivo Municipal
"Cria e Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PLANTÃO - GIP destinada aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS que trabalham em escala de plantão e dá outras providências".

08)

Projeto de Lei do Executivo n.° 243/23 - Executivo Municipal
"DISPÕE ACERCA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO TRIBUTÁRIA, PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO:

09)

Projeto de Lei do Executivo n.° 220/23 - Executivo Municipal
"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.778, de 28 de novembrode 2007, que estabelece os vencimentos dos Agentes deComunitário de Saúde - ACS e dá outras providências".

10)

Projeto de Lei do Executivo n.° 221/23 - Executivo Municipal
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.586, de 01 denovembro de 2017, que criou 10 empregos de Agente deCombate à Endemias e estabeleceu os vencimentos dosACE’s".

11)

Projeto de Lei do Executivo n.° 222/23 - Executivo Municipal
""AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOECONÔMICOS A EMPRESA BIOGENESEARBORIZAÇÃO URBANA SUSTENTÁVELNOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.985 , DE 25 DE JANEIRO DE 2005 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS"".

12)

Projeto de Lei do Executivo n.° 223/23 - Executivo Municipal
""Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder incentivos fiscais à empresaDINON TRANSPORTES LTDA., nostermos da Lei Municipal nº 1.985, de 25 dejaneiro de 2005, e dá outras providências"".

13)

Projeto de Lei do Executivo n.° 224/23 - Executivo Municipal
""Autoriza o Poder Executivo Municipal aceder um veículo ao Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Eldorado do Sul edá outras providências."".

14)

Projeto de Lei do Executivo n.° 225/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal aFirmar Cessão de Uso de um TratorAgrícola e um Arado Subsolador, para aAssociação Regional Dezenove deSetembro e dá outras providências".

15)

Projeto de Lei do Executivo n.° 226/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal aDoar R$ 30.000,00 (trinta e mil reais), aoPiquete Gritos da Liberdade e dá outrasprovidências".

16)

Projeto de Lei do Executivo n.° 227/23 - Executivo Municipal
""Autoriza o Poder Executivo do Município deEldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais eeconômicos, à empresa G3 ELDORADOPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, nos termosda Lei Municipal nº 1.985, de 25 de janeiro de 2005 edá outras providências".

17)

Projeto de Lei do Executivo n.° 228/23 - Executivo Municipal
""Autoriza o Poder Executivo do Município de Eldorado doSul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaCABERAF COMERCIO TEXTIL LTDA, nos termos da LeiMunicipal nº 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dá outrasprovidências".

18)

Projeto de Lei do Executivo n.° 229/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 desetembro de 2021 que dispõe sobre o PlanoPlurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõesobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517,de 12 de dezembro de 2022 que Estima aReceita e Fixa a Despesa do Município para oexercício financeiro de 2023 - LeiOrçamentária Anual 2023".

19)

Projeto de Lei do Executivo n.° 230/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12de dezembro de 2022 que estima aReceita e Fixa a Despesa do municípiopara o exercício financeiro de 2023 - LeiOrçamentária Anual 2023".

20)

Projeto de Lei do Executivo n.° 231/23 - Executivo Municipal
"ALTERA O ARTIGO 7º PARA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

21)

Projeto de Lei do Executivo n.° 233/23 - Executivo Municipal
"Cria e Institui o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Eldorado do Sul e dá outras providências".

22)

Projeto de Lei do Executivo n.° 234/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Médico Infectologista para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências".

23)

Projeto de Lei do Executivo n.° 235/23 - Executivo Municipal
"Institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) para pessoas físicas, com parcelamento dos débitos não tributários do Loteamento Centro Novo e Loteamento Popular e dá outras providências".

24)

Projeto de Lei do Executivo n.° 236/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO:

25)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 066/23 - Ver. Juliano Soares
"Dispõe sobre a alteração do Acesso Engenho, para Alameda Igor Macedo, no bairro Itaí".

MOÇÃO PARA VOTAÇÃO:

26)

Moção n.° 029/23 - Ver. Fabiano Pires
"MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE ELEVAÇÃO DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL PARA INTERMEDIÁRIA".

SESSÃO ENCERRADA:

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