Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 08-2023

ORDEM DO DIA

Eldorado do Sul, 28 de dezembro de 2023. Quando são 10 horas.

CHAMADA NOMINAL E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/EMITIDAS:

01)

Requerimento de Licença Maternidade

02)

Ofício 108/2023 PROC- Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Lei n° 244, 245 e 246.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO COM ENTRADA:

03)

Projeto de Lei do Executivo n.° 244/23 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.616 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOSFISCAIS E ECONÔMICOS À EMPRESAEIXOSUL - IMPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA., NOS TERMOSDA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 , DE 25 DEJANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".

04)

Projeto de Lei do Executivo n.° 245/23 - Executivo Municipal
"Revoga a Lei Municipal no 3.366, de 06 de outubro de2010, e altera a Lei Municipal no 4.986, de 25 de setembrode 2019 que dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse público, nos termos do inciso IX doart. 37 da Constituição Federal, regulamenta os artigos 196a 199 da Lei Municipal no 1.108, de 28 de julho de 1999, edá outras providências".

05)

Projeto de Lei do Executivo n.° 246/23 - Executivo Municipal
"Autoriza o PoderExecutivo do Município de Eldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaELDORADO CAMINHÕES LTDA, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dáoutras providências".

06)

Emenda n.° 001/23 - Ver. Fabiano Pires
"Emenda Modificativa - PLE 246/2023 2023:Autoriza o PoderExecutivo do Município de Eldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaELDORADO CAMINHÕES LTDA, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dáoutras providências".

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO:

07)

Projeto de Lei do Executivo n.° 238/23 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 4.565 de 27 de dezembro de 2017, que fixa Tabela de Avaliação de Edificações, Planta de Valores de Terrenos, define zonas fiscais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências".

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO:

08)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 025/23 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves
"Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Eldorado do Sul e dá outras providências".