Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01-2024

ORDEM DO DIA

Eldorado do Sul, 17 de janeiro de 2024. Quando são 9 horas.

CHAMADA NOMINAL E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/EMITIDAS:

01)

Ofício 001/2024 PROC- Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Leis n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO COM ENTRADA:

02)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 001/24 - Ver. Fabiano Pires
"Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo em horários determinados pelo Executivo Municipal e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades exercidas no Município de Eldorado do Sul".

03)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 002/24 - Ver. Fabiano Pires
"Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Eldorado do Sul -RS".

04)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 003/24 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves
"Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 4.054, que dispõe sobre o Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Sul".

PROJETO DE RESOLUÇÃO COM ENTRADA:

05)

Projeto de Resolução n.° 001/24 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves
"Altera o Artigo 4º da Resolução Nº 171/2022, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo".

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO COM ENTRADA:

06)

Projeto de Lei do Executivo n.° 001/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024".

07)

Projeto de Lei do Executivo n.° 002/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024".

08)

Projeto de Lei do Executivo n.° 003/24 - Executivo Municipal
"Altera o Inciso IV, no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Municipal nº2.792, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências".

09)

Projeto de Lei do Executivo n.° 004/24 - Executivo Municipal
"Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.003, de 03 de fevereiro de 2009 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estudantes para prestarem estágio curricular e não curricular na administração municipal, fixa valor da bolsa-auxílio e dá outras providências".

10)

Projeto de Lei do Executivo n.° 005/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.502, de 31 de outubro de 2022 que Cria Gratificações de Incentivo de Produtividade (GIP) do Setor de Compras e Licitações, com Dedicação Integral, e dá outras providências".

11)

Projeto de Lei do Executivo n.° 006/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.812, de 27 de dezembro de 2023 que Instituiu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) para pessoas físicas com parcelamento dos débitos não tributários do Loteamento Centro Novo e Loteamento Popular e dá outras providências".

12)

Projeto de Lei do Executivo n.° 007/24 - Executivo Municipal
"Concede Revisão Geral Anual da Remuneração de todos os servidores municipais, Conselheiros Tutelares e aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

13)

Projeto de Lei do Executivo n.° 008/24 - Executivo Municipal
"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.248, de 24 de março de 2010, Que Dispõe Sobre a Concessão de Vales-Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências".

VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO PARA VOTAÇÃO:

14)

Veto n.° 001/23 - Executivo Municipal
"Veto Modificativa - PLL 62/2023 Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidade pública, no município de Eldorado do Sul".