PLE 032/2019 - "Regulamenta o inciso XVIII - ReformaLar, do art. 11 da Lei nº 2.714 , de 29 deagosto de 2007, alterada pela Lei nº4.567 /2017, e dá outras providências."

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/02/2019
26/02/2019 Protocolado em: 26/02/2019
26/02/2019 Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
26/02/2019 Leitura em plenário
07/03/2019 Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019 Leitura em plenário
08/03/2019 Emenda por Ver. Rogério Goetz Munhoz em: 08/03/2019
12/03/2019 Aprovado por unanimidade
13/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/03/2019 Sancionado em: 15/03/2019 - nº: 4862/2019
25/03/2019 Arquivado