Últimas Proposições do Vereador

IND 254/2024 - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a criação de um Plano Municipal de Drenagem Urbana, com o objetivo de mapear, planejar e implementar ações eficazes para o manejo adequado das águas pluviais e a prevenção de enchentes e alagamentos.

IND 253/2024 - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Habitação, busque junto ao governo federal a implantação de um programa de apoio para a reforma das residências atingidas pela recente enchente, visando oferecer condições dignas de moradia às famílias afetadas.

IND 240/2024 - Que seja divulgado o Plano Municipal para Reconstrução de Eldorado do Sul, a fim de dar transparência aos atos e que a sociedade possa participar da construção desse plano.

IND 239/2024 - Que seja acelerado o trabalho de limpeza urbana, especialmente as bocas de lobo para evitar alagamentos em dias de chuva.

IND 227/2024 - Solicito a inclusão de todas as ruas no Bairro Sol Nascente no Projeto de pavimentação e a devida fiscalização das que já iniciaram.

IND 224/2024 - Que seja realizada a Poda das Árvores e a manutenção da Rede Elétrica no Assentamento Irga.

IND 206/2024 - Que seja dado cumprimento a LEI MUNICIPAL Nº 5.770, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

IND 205/2024 - Que seja dado cumprimento a LEI MUNICIPAL Nº 5.832, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

IND 181/2024 - Que seja criado um grande programa de apoio psicológico e social para que as pessoas de todas as faixas etárias, inclusive as equipes que trabalharam nos resgates e abrigos,  possam lidar com o trauma causado pela maior enchente da nossa história.

IND 180/2024 - Que sejam prorrogados os prazos para a prestação de contas e renovações do Programa Bolsa Atleta, sem perda do repasse financeiro, devido a situação de calamidade pública que a cidade está vivendo.

IND 174/2024 - Que o Executivo Municipal, organize uma força tarefa para agilizar a limpeza urbana e desobstrução dos bueiros que funcione 24h, 7 dias por semana.

IND 173/2024 - Solicito a recuperação, limpeza das vias e dos bueiros da Av. Martinho Poeta e da Rua do Cemitério no bairro Picada.

IND 125/2024 - Que sejam criadas linhas de transporte publico de passageiros entre os bairros de Eldorado do Sul.

PLL 065/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis.

PLL 053/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias.

PLL 052/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.

PLL 048/2024 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal 5726/23 que dispões sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes em Eldorado do Sul.

PLL 045/2024 - Fica instituído o Programa de Fornecimento de Cartão de Material Escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino.

PINF 018/2024 - Solicito ao Executivo Municipal documentos e informações acerca de assuntos pertinentes à Secretaria da Cultura do município.

PINF 015/2024 - Solicito cópia dos planos de trabalho apresentados até essa data para a busca de recursos federais e estaduais para a reconstrução de Eldorado do Sul, diante da Enchente histórica que ocorreu em maio de 2024. Solicito também a comprovação da inclusão dos danos causados na cidade dentro do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2iD) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR).

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