Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente e AgriculturaParecer da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do ConsumidorParecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/08/2018 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2018 | Download |
06/08/2018 | Protocolado em: 06/08/2018 | |
06/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2018 | |
13/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2018 | |
07/08/2018 | Leitura em plenário | |
07/08/2018 | Baixa às Comissões | |
07/08/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Agricultura |
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31/08/2018 | Parecer da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos |
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31/08/2018 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos |
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07/08/2018 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor |
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07/08/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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14/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2018 | |
14/08/2018 | Aprovado por unanimidade | |
15/08/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
01/03/2019 | Sancionado em: 15/08/2018 - nº: 4742/2018 | |
01/03/2019 | Arquivado |