PLE 102/2018 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.723, de 28 de julho de 2.018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 06/08/2018
06/08/2018 Protocolado em: 06/08/2018
06/08/2018 Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
13/08/2018 Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
07/08/2018 Leitura em plenário
07/08/2018 Baixa às Comissões
07/08/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
31/08/2018 Parecer da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos
31/08/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
07/08/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018 Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018 Aprovado por unanimidade
15/08/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
01/03/2019 Sancionado em: 15/08/2018 - nº: 4742/2018
01/03/2019 Arquivado