PLL 038/2021 - Determina afixação de adesivos informando os números de telefones e orientação para denúncias na Ouvidoria do SUS nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde e dos prestadores de serviço público de saúde do Município de Eldorado do Sul, e a afixação de cartazes nas Unidades ou Estabelecimentos de Saúde próprias, conveniadas e contratadas e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2021	Ver Íntegra
23/08/2021	Protocolado em: 23/08/2021	Download
23/08/2021	Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
24/08/2021	Leitura em plenário
26/08/2021	Solicita Parecer Juridico
30/08/2021	Apreciação em Plenário em: 31/08/2021
30/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
31/08/2021	Aprovado por Unanimidade
01/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/09/2021	Sancionado em: 02/09/2021 - nº: 5265/2021	Download
03/09/2021	Arquivado

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