PLE 114/2021 - Revisa a Lei Municipal nº 2.574, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política urbana e instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 06/12/2021
06/12/2021 Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
06/12/2021 Leitura em plenário
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
13/12/2021 Parecer Jurídico
09/02/2022 Documento Anexado
15/02/2022 Documento Anexado
16/02/2022 Documento Anexado
25/02/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fabio Leal, Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves, Ver. Juliano Soares, Ver. Rogério Goetz em: 25/02/2022
25/02/2022 Documento Anexado
25/02/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fabio Leal, Ver. Jorge Rossi, Ver. Juliano Soares, Ver. Rogério Goetz Munhoz e Ver.ª em: 25/02/2022
25/02/2022 Documento Anexado
22/03/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fabio Leal, Ver. Jorge Rossi, Ver. Juliano Soares, Ver. Rogério Goetz Munhoz e Ver.ª em: 22/03/2022
22/03/2022 Documento Anexado
22/03/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fabio Leal, Ver. Jorge Rossi, Ver. Juliano Soares, Ver. Rogério Goetz Munhoz e Ver.ª em: 22/03/2022
22/03/2022 Documento Anexado
28/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
28/03/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fabio Leal, Ver. Jorge Rossi, Ver. Juliano Soares, Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves e em: 28/03/2022
28/03/2022 Documento Anexado
29/03/2022 Parecer Jurídico
29/03/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fabio Leal, Ver. Jorge Rossi, Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves, Ver. Juliano Soares e em: 29/03/2022
29/03/2022 Documento Anexado
18/04/2022 Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
19/04/2022 Aprovado por unanimidade
20/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 5392/2021
20/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/06/2022 Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5392/2021
14/06/2022 Arquivado