PLL 006/2022 - Institui o Programa de instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2022
03/02/2022 Protocolado em: 03/02/2022
03/02/2022 Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022 Leitura em plenário
03/02/2022 Solicita Parecer Juridico
15/02/2022 Baixa às Comissões
21/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022 Parecer Jurídico
23/02/2022 Aprovado por Unanimidade
24/02/2022 Autógrafo de Lei - nº: 09/2022
25/02/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/03/2022 Sancionado em: 08/03/2022 - nº: 5329/2022
17/03/2022 Arquivado