PLL 10/2022 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022

Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 03/02/2022	Ver Íntegra
07/02/2022	Protocolado em: 07/02/2022
07/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
07/02/2022	Leitura em plenário
07/02/2022	Solicita Parecer Juridico
21/02/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
21/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/02/2022	Aprovado por Unanimidade
24/02/2022	Autógrafo de Lei - nº: 11/2022	Download
25/02/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/03/2022	Sancionado em: 09/03/2022 - nº: 5345/2022	Download
17/03/2022	Arquivado

PLL 010/2022 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.