PLE 015/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 1°, 4° E 6° DA LEI 3.003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTUDATES PARA PRESTAREM ESTÁGIO CURRICULAR E NÃO CURRICILAR NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 14/02/2022
04/02/2022 Protocolado em: 04/02/2022
14/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
14/02/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
15/02/2022 Parecer Jurídico
21/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022 Aprovado por Unanimidade
17/02/2022 Autógrafo de Lei - nº: 07/2022
18/02/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
18/02/2022 Sancionado em: 18/02/2022 - nº: 5324/2022
18/02/2022 Arquivado