PLE 018/2022 - Altera a Lei n° 1.493, de 21 de junho de 2002, sobre o Adicional de Função aos Servidores Públicos Municipais, com Redação dada pela Lei Municipal n° 3.005, de 03 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 14/02/2022
18/02/2022 Protocolado em: 18/02/2022
14/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
15/02/2022 Leitura em plenário
17/02/2022 Solicita Parecer Juridico
17/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
21/02/2022 Parecer Jurídico
23/02/2022 Aprovado por Unanimidade
24/02/2022 Autógrafo de Lei - nº: 19/2022
25/02/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/03/2022 Sancionado em: 09/03/2022 - nº: 5336/2022
17/03/2022 Arquivado