PLL 029/2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 11/03/2022
14/03/2022 Protocolado em: 14/03/2022
14/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Leitura em plenário
14/03/2022 Solicita Parecer Juridico
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
18/03/2022 Parecer Jurídico
22/03/2022 Retirado da Pauta
03/03/2023 Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
03/03/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 07/03/2023
07/03/2023 Aprovado por unanimidade
14/03/2023 Autógrafo de Lei - nº: 271/2022
14/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/03/2023 Sancionado em: 17/03/2023 - nº: 5589/2022
23/03/2023 Arquivado