PLE 112/2018 - Extingue a Secretaria Especial de Governo, criada pela lei nº 3.820, de 20 de fevereiro de 2013; revoga a letra D, do inciso III, do art. 1º, e, exclui o art. 9º, seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.008, de 03 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 13/08/2018
13/08/2018 Protocolado em: 13/08/2018
13/08/2018 Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018 Leitura em plenário
14/08/2018 Baixa às Comissões
14/08/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
14/08/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
14/08/2018 Parecer da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos
21/08/2018 Apreciação em Plenário em: 21/08/2018
21/08/2018 Aprovado por unanimidade
22/08/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 00
31/12/2018 Sancionado em: 23/08/2018 - nº: 4748/2018
19/02/2019 Arquivado