PLE 112/2018 - Extingue a Secretaria Especial de Governo, criada pela lei nº 3.820, de 20 de fevereiro de 2013; revoga a letra D, do inciso III, do art. 1º, e, exclui o art. 9º, seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.008, de 03 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/08/2018	Cadastrado no Sistema em: 13/08/2018	Download
13/08/2018	Protocolado em: 13/08/2018
13/08/2018	Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018	Leitura em plenário
14/08/2018	Baixa às Comissões
14/08/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Agricultura	Ver Íntegra
14/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
14/08/2018	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos	Ver Íntegra
14/08/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
14/08/2018	Parecer da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos	Ver Íntegra
21/08/2018	Apreciação em Plenário em: 21/08/2018
21/08/2018	Aprovado por unanimidade
22/08/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 00
31/12/2018	Sancionado em: 23/08/2018 - nº: 4748/2018
19/02/2019	Arquivado

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