PLE 141/2022 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.475, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2022
26/09/2022 Protocolado em: 26/09/2022
26/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Leitura em plenário
27/09/2022 Baixa às Comissões
26/09/2022 Solicita Parecer Juridico
28/09/2022 Apreciação em Plenário em: 30/09/2022
29/09/2022 Parecer Jurídico
30/09/2022 Aprovado por unanimidade
30/09/2022 Autógrafo de Lei - nº: 178/2022
30/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/10/2022 Sancionado em: 06/10/2022 - nº: 5497/2022
11/10/2022 Arquivado