PLE 155/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/11/2022
21/11/2022 Protocolado em: 21/11/2022
21/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
22/11/2022 Leitura em plenário
22/11/2022 Baixa às Comissões
21/11/2022 Solicita Parecer Juridico
24/11/2022 Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022 Aprovado por unanimidade
29/11/2022 Autógrafo de Lei - nº: 196/2022
29/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/12/2022 Sancionado em: 06/12/2022 - nº: 5514/2022
13/12/2022 Arquivado