PLE 158/2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE VANTAGENS DE SERVIDORES DÁ ÁREA DA SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E OUTROS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 08 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/11/2022
21/11/2022 Protocolado em: 21/11/2022
21/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
22/11/2022 Leitura em plenário
22/11/2022 Baixa às Comissões
21/11/2022 Solicita Parecer Juridico
24/11/2022 Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022 Retirado da Pauta
02/12/2022 Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
19/12/2022 Emenda por Ver. Jorge Rossi em: 19/12/2022
19/12/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 19/12/2022
06/12/2022 Aprovado por unanimidade
08/12/2022 Autógrafo de Lei - nº: 203/2022
08/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/12/2022 Sancionado em: 13/12/2022 - nº: 5520/2022
16/12/2022 Arquivado