PLC 001/2023 - Altera a lista de serviços constante no parágrafo único do artigo 33 e no artigo 37, ambos da Lei n°087 de 22 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/02/2023
15/02/2023 Protocolado em: 15/02/2023
15/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Leitura em plenário
14/02/2023 Baixa às Comissões
14/02/2023 Baixa às Comissões
14/02/2023 Solicita Parecer Juridico
15/02/2023 Emenda por Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves em: 15/02/2023
14/02/2023 Documento Anexado
14/02/2023 Aprovado por unanimidade
17/02/2023 Autógrafo de Lei - nº: 251/2023
17/02/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/03/2023 Sancionado em: 27/02/2023 - nº: 32/2023
02/03/2023 Arquivado