PLC 1/2023 - Altera a lista de serviços constante no parágrafo único do artigo 33 e no artigo 37, ambos da Lei n°087 de 22 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Documento Anexado Autógrafo de Lei

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023

Necessita Parecer Jurídico.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/02/2023
15/02/2023	Protocolado em: 15/02/2023
15/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Leitura em plenário
14/02/2023	Baixa às Comissões
14/02/2023	Baixa às Comissões
14/02/2023	Solicita Parecer Juridico
15/02/2023	Emenda por Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves em: 15/02/2023
14/02/2023	Documento Anexado	Download
14/02/2023	Aprovado por unanimidade
17/02/2023	Autógrafo de Lei - nº: 251/2023	Download
17/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/03/2023	Sancionado em: 27/02/2023 - nº: 32/2023
02/03/2023	Arquivado

PLC 001/2023 - Altera a lista de serviços constante no parágrafo único do artigo 33 e no artigo 37, ambos da Lei n°087 de 22 de dezembro de 1989 e dá outras providências.