PLE 092/2023 - Altera o inciso I do artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.986, de 24 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a oficialização dos Distrito e Bairros do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências, para alterar os limites e descrições dos bairros Centro Novo, Industrial, Progresso e Sol Nascente, e incluir os bairros Delta do Jacuí, Gardenville, Ponta da Figueira e Progresso II.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/05/2023
16/05/2023 Protocolado em: 16/05/2023
16/05/2023 Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023 Leitura em plenário
16/05/2023 Solicita Parecer Juridico
16/05/2023 Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
19/06/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
19/06/2023 Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
19/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/06/2023
20/06/2023 Aprovado por unanimidade
22/06/2023 Autógrafo de Lei - nº: 345/2023
22/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/07/2023 Sancionado em: 23/06/2023 - nº: 5662 /2023
07/07/2023 Arquivado