PLE 105/2023 - Altera o Anexo V Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 19/06/2023
19/06/2023 Protocolado em: 19/06/2023
19/06/2023 Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
20/06/2023 Leitura em plenário
21/06/2023 Solicita Parecer Juridico
21/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/06/2023
21/06/2023 Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023 Aprovado por unanimidade
28/06/2023 Autógrafo de Lei - nº: 349/2023
28/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
18/07/2023 Sancionado em: 05/07/2023 - nº: 5665/2023
18/07/2023 Arquivado