PLE 158/2023 - Fica revogada Lei Municipal nº 2.309, de 07 de março de 2006 que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - CMCT e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023
29/08/2023 Protocolado em: 29/08/2023
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023 Leitura em plenário
06/09/2023 Solicita Parecer Juridico
06/09/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/09/2023
06/09/2023 Apreciação em Plenário em: 12/09/2023