PLL 60/2023 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº5.726/2023, que dispõe sobre a concessão deisenção de IPTU aos imóveis atingidos porenchentes em Eldorado do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023

Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/10/2023	Ver Íntegra Download
23/10/2023	Protocolado em: 23/10/2023
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023	Leitura em plenário
25/10/2023	Solicita Parecer Juridico
06/11/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
06/11/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
06/11/2023	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 07/11/2023
08/11/2023	Aprovado por unanimidade
10/11/2023	Autógrafo de Lei - nº: 436/2023	Download
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/11/2023	Sancionado em: 17/11/2023 - nº: 5751/2023	Download
30/11/2023	Arquivado

PLL 060/2023 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº5.726/2023, que dispõe sobre a concessão deisenção de IPTU aos imóveis atingidos porenchentes em Eldorado do Sul.