Proponentes: Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) (MDB), Ver. Rogério Goetz Munhoz (MDB), Ver.ª Juliana Carvalho (MDB), Ver. Valdomiro Chaves (PDT) e Ver. Giovani Martim (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023 |
Ver Íntegra |
27/11/2023 | Protocolado em: 27/11/2023 | |
27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
27/11/2023 | Leitura em plenário | |
01/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
01/12/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/12/2023 | |
01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
05/12/2023 | Retirado da Pauta por Ver. Fábio Leal | |
06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
06/12/2023 | Aprovado por Aprovado por 7 e 1 abstençaõ do Ver. Fábio Leal | |
18/12/2023 | Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 18/12/2023 | |
17/01/2024 | Rejeitado por maioria | |
03/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
03/04/2024 | Sancionado em: 24/01/2024 - nº: 5832/2023 | Download |
03/04/2024 | Arquivado |