PLL 062/2023 - Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidade pública, no município de Eldorado do Sul.

Proponentes: Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) (MDB), Ver. Rogério Goetz Munhoz (MDB), Ver.ª Juliana Carvalho (MDB), Ver. Valdomiro Chaves (PDT) e Ver. Giovani Martim (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023
27/11/2023 Protocolado em: 27/11/2023
27/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
27/11/2023 Leitura em plenário
01/12/2023 Solicita Parecer Juridico
01/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/12/2023
01/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Retirado da Pauta por Ver. Fábio Leal
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023 Aprovado por Aprovado por 7 e 1 abstençaõ do Ver. Fábio Leal
18/12/2023 Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 18/12/2023
17/01/2024 Rejeitado por maioria
03/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 24/01/2024 - nº: 5832/2023
03/04/2024 Arquivado