PLL 063/2023 - Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes às doações recebidas de empresas e pessoas físicas para a Defesa Civil de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023
27/11/2023 Protocolado em: 27/11/2023
27/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
27/11/2023 Leitura em plenário
01/12/2023 Solicita Parecer Juridico
01/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/12/2023
01/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Retirado da Pauta por Ver. Fábio Leal
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023 Aprovado por Aprovado por 7 e 1 abstençaõ do Ver. Fábio Leal
07/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 457/2023
07/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 08/12/2023 - nº: 5770/2023
14/12/2023 Arquivado