PLE 207/2023 - Altera o Anexo de Metas Fiscais da LDO2023 - Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 e do Anexo de Compatibilidade do Orçamento com o Anexo de Metas Fiscais do Orçamento2023 - Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2023
05/12/2023 Protocolado em: 05/12/2023
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Leitura em plenário
11/12/2023 Solicita Parecer Juridico
15/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/12/2023
15/12/2023 Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
18/12/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
18/12/2023 Aprovado por unanimidade
19/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 474/2023
19/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/01/2024 Sancionado em: 20/12/2023 - nº: 5789/2023
11/01/2024 Arquivado