PLE 214/2023 - "Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Nº 4.678 , de 11 deabril de 2018 e dá outras providências."

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023
13/12/2023 Protocolado em: 13/12/2023
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023 Leitura em plenário
13/12/2023 Solicita Parecer Juridico
15/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/12/2023
15/12/2023 Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
08/01/2024 Aprovado por unanimidade
08/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 476/2023
08/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/01/2024 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal e Ver. Gilberto da Silva em: 09/01/2024
09/01/2024 Documento Anexado
23/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/01/2024 Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5821/2023
29/01/2024 Arquivado