PLE 218/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12de dezembro de 2022 que estima aReceita e Fixa a Despesa do municípiopara o exercício financeiro de 2023 - LeiOrçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023
13/12/2023 Protocolado em: 13/12/2023
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023 Leitura em plenário
13/12/2023 Solicita Parecer Juridico
15/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/12/2023
15/12/2023 Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
18/12/2023 Aprovado por unanimidade
19/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 480/2023
19/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/01/2024 Sancionado em: 20/12/2023 - nº: 5793/2023
11/01/2024 Arquivado