PLL 003/2024 - Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 4.054, que dispõe sobre o Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/01/2024 Cadastrado no Sistema em: 16/01/2024
16/01/2024 Protocolado em: 16/01/2024
16/01/2024 Apreciação em Plenário em: 17/01/2024
16/01/2024 Leitura em plenário
18/01/2024 Solicita Parecer Juridico
18/01/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/01/2024
18/01/2024 Apreciação em Plenário em: 18/01/2024
19/01/2024 Aprovado por unanimidade
19/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 513/2024
19/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/02/2024 Sancionado em: 19/01/2024 - nº: 5827/2024
21/02/2024 Arquivado