PLL 008/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração pela rede municipal de saúde no município de Eldorado do Sul e dá outras providências

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
30/01/2024 Cadastrado no Sistema em: 30/01/2024
05/02/2024 Protocolado em: 05/02/2024
05/02/2024 Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
07/02/2024 Solicita Parecer Juridico
26/02/2024 Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
26/02/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 27/02/2024
26/02/2024 Propõe Substitutivo ao Projeto
28/02/2024 Aprovado por unanimidade
07/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 532/2024
07/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/03/2024 Sancionado em: 06/03/2024 - nº: 5847/2024
15/03/2024 Arquivado