PLL 021/2024 - Dispõe sobre o auxílio às protetoras voluntárias na realização de castrações e atendimento veterinário de animais, em parceria com clínicas conveniadas, e dá outras providências

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024
05/02/2024 Protocolado em: 05/02/2024
05/02/2024 Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
05/02/2024 Leitura em plenário
07/02/2024 Solicita Parecer Juridico
26/02/2024 Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
26/02/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 27/02/2024
28/02/2024 Aprovado por unanimidade
07/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 533/2024
07/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/03/2024 Sancionado em: 06/03/2024 - nº: 5848/2024
15/03/2024 Arquivado